Política de privacidade

Última atualização: 26/08/2026

A EVssentials leva a sério a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes. Esta política explica que dados recolhemos, para que os usamos, com quem os partilhamos e que direitos tem sobre eles, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da Lei n.º 41/2004.

1. Responsável pelo tratamento

Não é obrigatória a designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por a EVssentials não realizar tratamentos em larga escala nem tratamentos de dados sensíveis como atividade principal.

2. Dados pessoais recolhidos

Consoante a interação com o Site, tratamos as seguintes categorias de dados:

Encomenda e faturação: nome, apelido, morada de faturação e envio, código-postal, localidade, país, telefone, email, NIF (se solicitado para fatura).
Conta de cliente (opcional): email, palavra-passe (encriptada), histórico de encomendas, moradas guardadas.
Newsletter e marketing: nome, email, dados de comportamento no site (produtos vistos, carrinhos abandonados) — apenas mediante consentimento.
Contacto e apoio ao cliente: conteúdo das mensagens, historial de comunicações, motivo do contacto.
Navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, páginas visitadas, tempo de permanência, referência de entrada — recolhidos via cookies e tecnologias equivalentes (ver secção 8).
Pagamento: dados processados diretamente pela Shopify Payments e Ifthenpay; a EVssentials não armazena números completos de cartão nem códigos de segurança.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Finalidade	Base legal (RGPD)
Executar contrato de compra e venda, gerir encomenda, faturação, envio, garantia	Execução do contrato — art. 6.º n.º 1 al. b)
Cumprir obrigações fiscais (conservação de faturas 10 anos)	Obrigação legal — art. 6.º n.º 1 al. c)
Apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação	Interesse legítimo — art. 6.º n.º 1 al. f)
Newsletter, campanhas e comunicações comerciais	Consentimento — art. 6.º n.º 1 al. a)
Publicidade personalizada em plataformas externas	Consentimento — art. 6.º n.º 1 al. a)
Prevenção de fraude e segurança da plataforma	Interesse legítimo — art. 6.º n.º 1 al. f)
Estatísticas de audiência e melhoria do Site	Consentimento (cookies analíticos)

4. Prazos de conservação

Dados de encomenda e faturação: 10 anos após a fatura, por obrigação fiscal (Código do IVA).
Conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa; se inativa por mais de 3 anos, contactamos para confirmar continuidade.
Newsletter: até revogação do consentimento (link de cancelamento em todos os emails).
Comunicações de apoio ao cliente: 3 anos após o último contacto.
Dados de navegação e cookies: consoante o tipo (ver secção 8) — entre 24 horas e 24 meses.

5. Partilha de dados (subcontratantes)

A EVssentials não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Partilha apenas com subcontratantes que os tratam em seu nome e sob contrato de tratamento nos termos do art. 28.º do RGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes (Shopify, Google, Meta, Klaviyo) tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências estão salvaguardadas por:

Decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-U.S. Data Privacy Framework), quando o subcontratante está certificado; e/ou
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (SCC).

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

Acesso aos seus dados e cópia dos mesmos;
Retificação de dados incorretos ou incompletos;
Apagamento ("direito ao esquecimento"), sem prejuízo de obrigações legais de conservação;
Limitação do tratamento;
Portabilidade em formato estruturado e legível por máquina;
Oposição ao tratamento com base em interesse legítimo ou para marketing direto;
Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para geral@evssentials.pt (podemos solicitar prova de identidade). Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt; www.cnpd.pt.

8. Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro guardado no dispositivo do utilizador para permitir funcionalidades, recordar preferências e recolher dados de navegação. O Site utiliza as seguintes categorias:

Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do checkout, carrinho, autenticação e segurança. Não requerem consentimento. Exemplos: _secure_session_id, cart, checkout (Shopify).
Funcionais/preferências — memorizam idioma, moeda e preferências. Consentimento requerido.
Analíticos — medem tráfego, origem, comportamento agregado. Consentimento requerido. Exemplos: Google Analytics 4 (_ga, _gid).
Marketing e publicidade — permitem publicidade personalizada e medição de campanhas. Consentimento requerido. Exemplos: Meta Pixel (_fbp, _fbc), Google Ads, cookies do Klaviyo (__kla_id).

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou personalizar o consentimento através do banner apresentado na primeira visita, e alterar a escolha a qualquer momento através do link "Preferências de cookies" no rodapé. A rejeição não impede o uso do Site nem a compra.

Pode ainda gerir cookies diretamente nas definições do seu browser (Chrome, Safari, Firefox, Edge, entre outros).

9. Segurança

A EVssentials adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: encriptação SSL/TLS em toda a navegação, controlo de acessos, autenticação, backups regulares e monitorização anti-fraude na plataforma Shopify.

10. Menores

O Site não se dirige a menores de 18 anos e não recolhe conscientemente dados destes. Se um encarregado de educação verificar que um menor forneceu dados, deve contactar-nos para que sejam eliminados.

11. Alterações a esta política

A EVssentials pode atualizar esta política sempre que necessário (mudanças de tecnologia, novos subcontratantes, alterações legais). A data no topo indica a última versão; alterações materiais serão comunicadas por email aos clientes registados.

12. Contactos

EVssentials Email: geral@evssentials.pt Telefone: +351 912007750